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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/05/2018
Julgamento
15 de Maio de 2018
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1661838_9bb68.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1661838_ef038.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1661838_ccefb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2017⁄0061224-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.661.838 ⁄ MG   Números Origem:  0024131726069  10024131726069  10024131726069005  1726069482013  17260694820138130024     EM MESA JULGADO: 15⁄05⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : VILLA GAIA ESPAÇO PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO : VIVIANE ALBIN MACEDO  - MG089376 ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE E OUTRO(S) - MG136928   LUCAS BADARO GUIMARAES  - MG181007 RECORRIDO : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO  ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI  - DF011620   SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO  - MG114330   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Direito Autoral   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 83491242 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584000514/recurso-especial-resp-1661838-mg-2017-0061224-1/certidao-de-julgamento-584000584

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