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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1229075 SP 2017/0335604-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 18/05/2018

Julgamento

15 de Maio de 2018

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1229075_4aa9c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1229075_2e7df.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1229075_8f2e2.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE E DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS DE ADMISSÃO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo, a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o indeferimento do pedido de produção de provas demanda reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. O acórdão estadual está em harmonia com o entendimento adotado neste Sodalício, no sentido de que a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de sua má-fé o que, na espécie, não ocorreu. Precedentes.
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (CERCEAMENTO DE DEFESA - SÚMULA 7/STJ)
    • STJ - AgRg no AREsp 292166-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 311931-RJ (COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 83/STJ)
    • STJ - AgRg no AREsp 694631-RJ
    • STJ - AgRg no AREsp 657777-RS
    • STJ - AgInt no AREsp 826988-MT
    • STJ - AgRg no AREsp 694631-RJ
    • STJ - AgRg no AREsp 638809-SP

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
  • FED LEI:005869 ANO:1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART :00130
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584011646/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1229075-sp-2017-0335604-9

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