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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/05/2018
Julgamento
15 de Maio de 2018
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1546654_bf261.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1546654_fc8fa.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1546654_18e07.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0190283-5
REsp 1.546.654 ⁄ SC   Números Origem:  200672140027394  200972140009381  450289226020134040000  50002977320114047214  50010964820134047214  50016983920134047214  SC-200672140027394  SC-200972140009381  SC-50002977320114047214  SC-50010964820134047214  SC-50016983920134047214  TRF4-50289226020134040000     PAUTA: 15⁄05⁄2018 JULGADO: 15⁄05⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ODIM BRANDÃO FERREIRA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO : MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S⁄A MOBASA ADVOGADO : CESAR MARCAL CERCONDE E OUTRO(S) - SC034067 RECORRIDO : INDUSTRIA AGRO FLORESTAL HEYSE LTDA RECORRIDO : AGROPECUARIA CAMPO GRANDE LTDA - ME RECORRIDO : HEYSE MADEIRAS LTDA - ME RECORRIDO : HEYSE BESSA & CIA LTDA - ME RECORRIDO : RENATO PAULO HEYSE - ME ADVOGADOS : ALEXANDRE CORRÊA TORRES  - RS029555   BEATRIZ HELENA COLLETTO TORRES  - RS051749 RECORRIDO : ITAMAR HEYSE BESSA ADVOGADOS : ALEXANDRE CORRÊA TORRES E OUTRO(S) - RS029555   BEATRIZ HELENA COLLETTO TORRES  - RS051749 RECORRIDO : MADEGERAL HEYSE IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADOS : RUBYO TAUSCHECK BECKER E OUTRO(S) - PR056123   RICARDO LIS  - PR041842   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S⁄A MOBASA ADVOGADO : CESAR MARCAL CERCONDE E OUTRO(S) - SC034067 AGRAVADO  : INDUSTRIA AGRO FLORESTAL HEYSE LTDA AGRAVADO  : AGROPECUARIA CAMPO GRANDE LTDA - ME AGRAVADO  : HEYSE MADEIRAS LTDA - ME AGRAVADO  : HEYSE BESSA & CIA LTDA - ME AGRAVADO  : RENATO PAULO HEYSE - ME ADVOGADOS : ALEXANDRE CORRÊA TORRES  - RS029555   BEATRIZ HELENA COLLETTO TORRES  - RS051749 AGRAVADO  : ITAMAR HEYSE BESSA ADVOGADOS : ALEXANDRE CORRÊA TORRES E OUTRO(S) - RS029555   BEATRIZ HELENA COLLETTO TORRES  - RS051749 AGRAVADO  : MADEGERAL HEYSE IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADOS : RUBYO TAUSCHECK BECKER E OUTRO(S) - PR056123   RICARDO LIS  - PR041842 INTERES.  : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 83520905 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584013475/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1546654-sc-2015-0190283-5/certidao-de-julgamento-584013498

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