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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/05/2018
Julgamento
24 de Abril de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1715294_23356.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_PROAFR-RESP_1715294_8a242.pdf
Relatório e VotoSTJ_PROAFR-RESP_1715294_dfa77.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2017⁄0326351-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.715.294 ⁄ SP   Números Origem:  00183916119934036100  183916119934036100  200103990598733  9300183915  9300200305     Sessão Virtual de 18⁄04⁄2018 a 24⁄04⁄2018       Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Secretária Bela. Carolina Véras     ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário   PROPOSTA DE AFETAÇÃO   RECORRENTE : MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA RECORRENTE : SOMARTEC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RECORRENTE : DRESDNER LATEINAMERIKA AKTIENGESELLSCHAFT - FILIAL SAO PAULO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES  - SP146961   PAULO CAMARGO TEDESCO  - SP234916   BRUNA CAMPANATI VICENTINI E OUTRO(S) - DF030301   RENATA HOLLANDA LIMA  - SP305625   GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA  - SP377555 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO  : MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA AGRAVADO  : SOMARTEC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA AGRAVADO  : DRESDNER LATEINAMERIKA AKTIENGESELLSCHAFT - FILIAL SAO PAULO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES  - SP146961   PAULO CAMARGO TEDESCO  - SP234916   BRUNA CAMPANATI VICENTINI E OUTRO(S) - DF030301   RENATA HOLLANDA LIMA  - SP305625   GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA  - SP377555   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão virtual com término nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria,  suspendeu a tramitação de processos com recurso especial e⁄ou agravo em recurso especial interposto na origem, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Ministros Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria e Francisco Falcão e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, o Sr. Ministro Herman Benjamin. Quanto à afetação do processo, divergiram os Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa.   Quanto à abrangência da suspensão de processos, divergiram os Srs. Ministros Og Fernandes e Sérgio Kukina.   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.  
Documento: 82771463 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584016390/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1715294-sp-2017-0326351-4/certidao-de-julgamento-584016397

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