jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 16651 RS 1991/0023793-0

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 16651 RS 1991/0023793-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 31.08.1992 p. 13645

Julgamento

23 de Junho de 1992

Relator

Ministro DIAS TRINDADE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL. CADERNETAS DE POUPANÇA. "PLANO VERÃO". NÃO CONTRARIA O ART. 17 DA MEDIDA PROVISORIA 32/89, DEPOIS LEI 7.730/89, O ACORDÃO QUE RECONHECE A SUA NÃO APLICAÇÃO AS CADERNETAS DE POUPANÇA COM PERIODO MENSAL INICIADO ATE 15 DE JANEIRO, AINDA QUANDO COMPLETADO ATE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE, DO RECURSO ESPECIAL PELA ALINEA C, E LHE NEGAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 22338 RS 1992/0011448-2 DECISÃO:00/00/0000
  • RESP 17125 RS 1992/0000693-0 DECISÃO:00/00/0000
  • RESP 16969 RS 1991/0024468-6 DECISÃO:00/00/0000
  • RESP 22338 RS 1992/0011448-2 DECISÃO:00/00/0000
  • RESP 17125 RS 1992/0000693-0 DECISÃO:00/00/0000
  • RESP 16969 RS 1991/0024468-6 DECISÃO:00/00/0000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584659/recurso-especial-resp-16651