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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 21323 GO 1992/0009404-0

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 21323 GO 1992/0009404-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.08.1992 p. 12998
Julgamento
16 de Junho de 1992
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - DESISTENCIA ORAL - SESSÃO DE JULGAMENTO.

I - EM GERAL A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTA-SE POR PETIÇÃO ESCRITA, CONFORME O CASO, AO ORGÃO PERANTE O QUAL SE O INTERPOS OU AO RELATOR DO TRIBUNAL, MAS NADA IMPEDE QUE TAL SE FAÇA, ORALMENTE, NA PROPRIA SESSÃO DE JULGAMENTO, AINDA QUE INICIADA A VOTAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL. V, FORENSE, 1985, ART. 476 A 565, P. 323.
  • Autor: JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA
  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL. V, FORENSE, 1985, ART. 476 A 565, P. 323.
  • Autor: JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA
  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL. V, FORENSE, 1985, ART. 476 A 565, P. 323.
  • Autor: JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584728/recurso-especial-resp-21323

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