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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1358 DF 1991/0022115-5

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1358 DF 1991/0022115-5
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SECAO
Publicação
DJ 10.08.1992 p. 11934
Julgamento
23 de Junho de 1992
Relator
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA. COISA JULGADA. A RES JUDICATA IMPEDE A RENOVAÇÃO DO PLEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, V, DO CPC).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584994/mandado-de-seguranca-ms-1358