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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1361872 SP 2013/0011761-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/06/2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1361872_a9c53.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.872 - SP (2013/0011761-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) - SP029258 RECORRIDO : MÁRCIO MANOEL ADVOGADOS : MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161 ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186 DECISÃO Tendo em vista o acordo firmado entre as instituições financeiras e as entidades de proteção ao consumidor, com objetivo de por fim aos litígios envolvendo expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, homologado pelo col. Supremo Tribunal Federal em feitos de sua competência, em especial na ADPF n 165/DF, bem como o lançamento da plataforma digital criada para efetiva-lo, conforme a livre opção dos litigantes, intimem-se ambas as partes para que digam, em quinze dias úteis, se aderem ao assinalado acordo. Publique-se. Brasília, 1º de junho de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator
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