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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 16106 PR 1991/0021993-2

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 16106 PR 1991/0021993-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 29.06.1992 p. 10327
RSTJ vol. 37 p. 501
RSTJ vol. 72 p. 251, DJ 29.06.1992 p. 10327
RSTJ vol. 37 p. 501
RSTJ vol. 72 p. 251
Julgamento
26 de Maio de 1992
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
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Ementa

DECISÃO COM DUPLO FUNDAMENTO. E REJEITAVEL O RECURSO NÃO ABRANGENTE DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA, QUANDO SUFICIENTE CADA UM. SUMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. UNANIME.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE, MATERIA DE DIREITO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ACORDÃO, AUSENCIA, IMPUGNAÇÃO, INTEGRALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, CARACTERIZAÇÃO, COISA JULGADA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF).
  • LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF).

Sucessivo

  • RESP 52148 SP 1994/0023814-2 DECISÃO:11/03/1997
  • RESP 60283 SP 1995/0005555-4 DECISÃO:29/05/1995
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