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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 21574 RS 1992/0009840-1

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 21574 RS 1992/0009840-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 29.06.1992 p. 10322
RSTJ vol. 36 p. 489, DJ 29.06.1992 p. 10322
RSTJ vol. 36 p. 489

Julgamento

2 de Junho de 1992

Relator

Ministro DIAS TRINDADE
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. LITISCONSORCIO FACULTATIVO. DESISTENCIA EM RELAÇÃO A CO-REU NÃO CITADO. PRAZO PARA AUDIENCIA. O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA, EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, EM QUE HA LITISCONSORCIO FACULTATIVO PASSIVO, COMEÇA A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATORIA DA DESISTENCIA DA AÇÃO, QUANTO AO CO-REU AINDA NÃO CITADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/585414/recurso-especial-resp-21574

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