Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1990/XXXXX-6

RESPONSABILIDADE CIVIL - HOMICIDIO - DANO MORAL. INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO COM A DEVIDA PELO DANO MATERIAL. OS TERMOS AMPLOS DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL HÃO DE ENTENDER-SE COMO ABRANGENDO QUAISQUER DANOS, COMPREENDO, POIS, TAMBEM OS DE NATUREZA MORAL. O TITULO VIII DO LIVRO VIII DO CÓDIGO CIVIL LIMITA-SE A ESTABELECER PARAMETROS PARA ALCANÇAR O MONTANTE DAS INDENIZAÇÕES. DE QUANDO SERA DEVIDA INDENIZAÇÃO CUIDA O ART. 159. NÃO HAVENDO NORMA ESPECIFICA PARA A LIQUIDAÇÃO, INCIDE O ART. 1.553. A NORMA DO ART. 1537 REFERE-SE APENAS AOS DANOS MATERIAIS, RESULTANTES DO HOMICIDIO, NÃO CONSTITUINDO OBICE A QUE SE RECONHEÇA DEVA SER RESSARCIDO O DANO MORAL. SE EXISTE DANO MATERIAL E DANO MORAL, AMBOS ENSEJANDO INDENIZAÇÃO, ESTA SERA DEVIDA COMO RESSARCIMENTO DE CADA UM DELES, AINDA QUE ORIUNDOS DO MESMO FATO. NECESSIDADE DE DISTINGUIR AS HIPOTESES EM QUE, A PRETEXTO DE INDENIZAR-SE O DANO MATERIAL, O FUNDAMENTO DO RESSARCIMENTO, EM VERDADE, E A EXISTENCIA DO DANO MORAL.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, E, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. VENCIDOS OS SRS. MINS. RELATOR E WALDEMAR ZVEITER.

POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, DANO MORAL, ATO ILICITO, MORTE, FILHA, DECORRENCIA, INCENDIO, EDIFICIO. (VOTO VENCIDO), IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, DANO MORAL.