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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 15024 SP 1991/0019785-8

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 15024 SP 1991/0019785-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.06.1992 p. 8052
RSTJ vol. 37 p. 478, DJ 01.06.1992 p. 8052
RSTJ vol. 37 p. 478
Julgamento
14 de Abril de 1992
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. CASO EXCEPCIONAL DE NÃO APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO TRIBUNAL. AO ORGÃO SUSCITANTE DO INCIDENTE CABE APLICAR A ESPECIE, QUE EXAMINA, A INTERPRETAÇÃO FIXADA PELO TRIBUNAL, A MENOS QUE OUTROS MOTIVOS DE FATO OU DE DIREITO A AFASTEM NO CASO. HIPOTESE EM QUE LOGO APOS O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBREVEIO A EDIÇÃO DA SUMULA N. 08-STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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