UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. CASO EXCEPCIONAL DE NÃO APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO TRIBUNAL. AO ORGÃO SUSCITANTE DO INCIDENTE CABE APLICAR A ESPECIE, QUE EXAMINA, A INTERPRETAÇÃO FIXADA PELO TRIBUNAL, A MENOS QUE OUTROS MOTIVOS DE FATO OU DE DIREITO A AFASTEM NO CASO. HIPOTESE EM QUE LOGO APOS O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBREVEIO A EDIÇÃO DA SUMULA N. 08-STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 15024 SP 1991/0019785-8

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. CASO EXCEPCIONAL DE NÃO APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO TRIBUNAL. AO ORGÃO SUSCITANTE DO INCIDENTE CABE APLICAR A ESPECIE, QUE EXAMINA, A INTERPRETAÇÃO FIXADA PELO TRIBUNAL, A MENOS QUE OUTROS MOTIVOS DE FATO OU DE DIREITO A AFASTEM NO CASO. HIPOTESE EM QUE LOGO APOS O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBREVEIO A EDIÇÃO DA SUMULA N. 08-STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

VIDE EMENTA