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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 8192 SP 1991/0002409-0

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 8192 SP 1991/0002409-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.05.1992 p. 7399
Julgamento
4 de Fevereiro de 1992
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISSENTIMENTO JURISPRUDENCIAL. E IMPRESTAVEL PARA A DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGENCIA DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL A SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS DE ACORDÃOS INDICADOS COMO PARADIGMAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIME.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:C
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255
  • LEG:FED SUM:000291 ANO:**** STF
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:C
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255
  • LEG:FED SUM:000291 ANO:**** STF
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