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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 10639 PE 1991/0006720-2

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 10639 PE 1991/0006720-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.09.1991 p. 13493
Julgamento
21 de Agosto de 1991
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. REVOGAÇÃO DO ANTERIOR. INVALIDADE DA NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. SISTEMATICA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.

I - REVOGADO PELO POSTERIOR O TESTAMENTO ANTERIOR, FICA SEM VALIDADE A NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO NESTE EFETUADA, DO QUE RESULTA A SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.
II - NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, PELO DISSIDIO, QUANDO FUNDADO EM REPERTORIOS NÃO AUTORIZADOS E SEM A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DO CONFRONTO.
III - A SISTEMATICA DO RECURSO ESPECIAL, QUANTO A ADMISSIBILIDADE, DERIVA DA SUA NATUREZA EXTRAORDINARIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/586489/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-10639

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