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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 9695 SP 1991/0006220-0

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 9695 SP 1991/0006220-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 11.05.1992 p. 6437
LEXSTJ vol. 36 p. 132
RSTJ vol. 49 p. 121
Julgamento
10 de Dezembro de 1991
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_9695_SP_1248567850012.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_9695_SP_1248581150505.pdf
Relatório e VotoRESP_9695_SP_1248581146714.pdf
VotoRESP_9695_SP_1248581152646.pdf
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Ementa

IMOVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO NÃO REGISTRADO. MORA. E INARREDAVEL A PREVIA INTERPELAÇÃO DO PROMISSARIO-COMPRADOR PARA SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, AINDA QUE NÃO LANÇADO NO REGISTRO IMOBILIARIO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESPS NS. 4.435 E 9.836, RELATOR MIN. EDUARDO RIBEIRO). UNANIME.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

NECESSIDADE, INTERPELAÇÃO PREVIA, PROMITENTE COMPRADOR, OBJETIVO, CONSTITUIÇÃO EM MORA, ANTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, RESCISÃO, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IRRELEVANCIA, AUSENCIA, INSCRIÇÃO, CONTRATO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXISTENCIA, DIREITO PESSOAL, CARACTERIZAÇÃO, PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/586658/recurso-especial-resp-9695-sp-1991-0006220-0