18 de Abril de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS INEXISTE OMISSÃO SE A ALEGAÇÃO DE OFENSA A DETERMINADA NORMA LEGAL SO SE FEZ NO PEDIDO DE DECLARAÇÃO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.