7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1923 AM 1991/0005369-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1923 AM 1991/0005369-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 04.05.1992 p. 5845
Julgamento
8 de Abril de 1992
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
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Ementa
CONFLITO DE COMPETENCIA. JUÍZO TRABALHISTA. JUÍZO COMUM. LIDE TRABALHISTA. TRATANDO-SE DE RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR CUJO CONTRATO DE TRABALHO ERA REGIDO PELA CLT, COMPETENTE É A JUSTIÇA LABORAL.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 4A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MANAUS - AM, O SUSCITANTE.
