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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 11208 BA 1991/0007994-4

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 11208 BA 1991/0007994-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.11.1991 p. 17080
Julgamento
9 de Outubro de 1991
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_11208_BA_1248531503934.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_11208_BA_1248533424234.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_11208_BA_1248533420887.pdf
VotoAGRG-AG_11208_BA_1248533427156.pdf
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Ementa

CASAMENTO NULO. RETORNO DOS CONJUGES AO STATUS QUO ANTE. PROCLAMADA A NULIDADE DO CASAMENTO E RECONHECIDA A MA-FE DE AMBOS OS CONJUGES, CADA QUAL SE RETIRA COM OS BENS COM QUE ENTRARA PARA O CASAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, TOMO VIII, PAG. 5, 2A. ED.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: DIREITO DE FAMÍLIA, PAG. 115, 7A. ED.
  • Autor: ORLANDO GOMES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/588022/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-11208-ba-1991-0007994-4

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