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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 11208 BA 1991/0007994-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 11208 BA 1991/0007994-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.11.1991 p. 17080
Julgamento
9 de Outubro de 1991
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa
CASAMENTO NULO. RETORNO DOS CONJUGES AO STATUS QUO ANTE. PROCLAMADA A NULIDADE DO CASAMENTO E RECONHECIDA A MA-FE DE AMBOS OS CONJUGES, CADA QUAL SE RETIRA COM OS BENS COM QUE ENTRARA PARA O CASAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Doutrina
- Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, TOMO VIII, PAG. 5, 2A. ED.
- Autor: PONTES DE MIRANDA
- Obra: DIREITO DE FAMÍLIA, PAG. 115, 7A. ED.
- Autor: ORLANDO GOMES
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00081 ART : 00082 ART : 00255 ART : 00207 ART : 00530 INC:00001 ART : 01156 ART : 00167 ART : 00262 ART : 00221
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00460 ART : 00468
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00183 INC:00001 INC:00002 INC:00003 INC:00004 INC:00005 INC:00006 INC:00007 INC:00008
