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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : RtPaut no REsp 2565981-71.2010.8.21.0001 RS 2012/0064796-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/06/2018
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RESP_1312736_7aecb.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.736 - RS (2012/0064796-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 RECORRIDO : FRANCISCA EMILIA BERTEI PANZIERA ADVOGADOS : ROGERIO CALAFATI MOYSES - RS031295 RAFAEL COVOLO - RS083704 INTERES. : SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F INTERES. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO - ANAPAR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : RICARDO BARROS CANTALICE E OUTRO (S) - RS049579 RICARDO GUIMARÃES SÓ DE CASTRO E OUTRO (S) - RS038465 LUCAS ABAL DIAS E OUTRO (S) - RS091098 ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF007311 INTERES. : ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADA : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO (S) - DF024162 INTERES. : ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762 INTERES. : SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS EMPR.GERAD.,OU TRANSM., OU DISTR.,OU AFINS ENER.ELETR.NO RS. E ASSIT.FUN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (S) - DF017725 ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (S) - DF026889 DESPACHO A recorrida, FRANCISCA EMÍLIA BERTEI PANZIERA, por meio da Petição n. 00296069/2018, requer, diante "do caos instalado no país, o qual não se sabe quando terá fim, quiçá, quando será 'arrimado' à normalidade" , da "distância que permeia o domicilio dos causídicos que representam a recorrida e esta Egrégia Corte Superior" , da dificuldade de agendamento de audiência com os Ministros da Segunda Seção e da "possibilidade de acordo endoprocessual a ser procedido entre às partes" (e-STJ fls. 1.529/1.531), a retirada do processo da pauta do dia 13/6/2018, bem como a suspensão do feito pelo período de 30 (trinta) dias. Inicialmente, em se tratando de recurso especial afetado para julgamento pela sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Corte Especial assentou ser "inviável o acolhimento de pedido de desistência recursal formulado quando já iniciado o procedimento de julgamento do Recurso Especial representativo da controvérsia, na forma do art. 543-C do CPC c/c Resolução n.º 08/08 do STJ" (QO no REsp 1.063.343/RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, DJe 4/6/2009). Assim, descabe a suspensão do processo pautado para que se possibilite a eventual composição entre as partes. No mais, as dificuldades relatadas não justificam o deferimento do pedido, seja porque normalizada a situação excepcional referida, seja porque os fatos em questão não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais de suspensão do processo (arts. 313 a 315 do CPC/2015). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Brasília (DF), 04 de junho de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
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