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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/06/2018
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RESP_1312736_7aecb.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.736 - RS (2012/0064796-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630

RECORRIDO : FRANCISCA EMILIA BERTEI PANZIERA

ADVOGADOS : ROGERIO CALAFATI MOYSES - RS031295 RAFAEL COVOLO - RS083704

INTERES. : SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR PREVIC - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

INTERES. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PARTICIPANTES DE FUNDOS DE

PENSÃO - ANAPAR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : RICARDO BARROS CANTALICE E OUTRO(S) - RS049579 RICARDO GUIMARÃES SÓ DE CASTRO E OUTRO(S) - RS038465 LUCAS ABAL DIAS E OUTRO(S) - RS091098 ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF007311

INTERES. : ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES

FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADA : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S) - DF024162

INTERES. : ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES

DO SETOR PRIVADO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762

INTERES. : SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS

EMPR.GERAD.,OU TRANSM.,OU DISTR.,OU AFINS ENER.ELETR.NO RS. E ASSIT.FUN - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO(S) - DF017725 ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO E OUTRO(S) - DF026889

DESPACHO

A recorrida, FRANCISCA EMÍLIA BERTEI PANZIERA, por meio da Petição n.

00296069/2018, requer, diante "do caos instalado no país, o qual não se sabe quando terá

fim, quiçá, quando será 'arrimado' à normalidade", da "distância que permeia o domicilio dos

causídicos que representam a recorrida e esta Egrégia Corte Superior", da dificuldade de

agendamento de audiência com os Ministros da Segunda Seção e da "possibilidade de

acordo endoprocessual a ser procedido entre às partes" (e-STJ fls. 1.529/1.531), a retirada

do processo da pauta do dia 13/6/2018, bem como a suspensão do feito pelo período de 30

(trinta) dias.

Inicialmente, em se tratando de recurso especial afetado para julgamento

pela sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Corte Especial assentou ser "inviável

o acolhimento de pedido de desistência recursal formulado quando já iniciado o

procedimento de julgamento do Recurso Especial representativo da controvérsia, na forma

do art. 543-C do CPC c/c Resolução n.º 08/08 do STJ" (QO no REsp 1.063.343/RS,

Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, DJe 4/6/2009). Assim, descabe a

suspensão do processo pautado para que se possibilite a eventual composição entre as

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partes.

No mais, as dificuldades relatadas não justificam o deferimento do pedido, seja porque normalizada a situação excepcional referida, seja porque os fatos em questão não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais de suspensão do processo (arts. 313 a 315 do CPC/2015).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Publique-se.

Brasília (DF), 04 de junho de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/588050781/recurso-especial-rtpaut-no-resp-1312736-rs-2012-0064796-6/decisao-monocratica-588050813

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