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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX MG 1991/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro DIAS TRINDADE

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_1647_MG_1248405446102.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1647_MG_1248440398778.pdf
Relatório e VotoCC_1647_MG_1248440395921.pdf
VotoCC_1647_MG_1248440400656.pdf
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Ementa

CIVIL/PROCESSUAL. COMPETENCIA TERRITORIAL. PRORROGABILIDADE. A COMPETENCIA PARA O PROCESSO SUCESSORIO E RELATIVA, DE NATUREZA TERRITORIAL, COMPORTANDO MODIFICAÇÃO, QUANDO NÃO OPOSTA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE BARRETOS-SP.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/588424/conflito-de-competencia-cc-1647-mg-1991-0000467-7

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