Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX MG 1991/XXXXX-7

CIVIL/PROCESSUAL. COMPETENCIA TERRITORIAL. PRORROGABILIDADE. A COMPETENCIA PARA O PROCESSO SUCESSORIO E RELATIVA, DE NATUREZA TERRITORIAL, COMPORTANDO MODIFICAÇÃO, QUANDO NÃO OPOSTA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE BARRETOS-SP.