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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 4664 CE 1990/0006424-4

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 4664 CE 1990/0006424-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.09.1990 p. 9968
Julgamento
22 de Agosto de 1990
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_4664_CE_1248318675358.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_4664_CE_1248324783530.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_4664_CE_1248324780019.pdf
VotoAGRG-AG_4664_CE_1248324785859.pdf
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Ementa

IMOVEL - MUTUARIO - EXECUÇÃO. A PROPOSITURA DA AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO, COM DEPOSITO DA QUANTIA QUE O DEVEDOR JULGA DEVIDA, INIBE A EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00580 ART :00585 ART :00798
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:ÚNICO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/588550/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-4664-ce-1990-0006424-4