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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 1081 PE 1992/0000812-7

HABEAS CORPUS - COMPETENCIA - CONHECIMENTO - NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS, CONFIGURADA INCOMPETENCIA DO ORGÃO JULGADOR.

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
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Processo
HC 1081 PE 1992/0000812-7
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 09.03.1992 p. 2593
Julgamento
4 de Fevereiro de 1992
Relator
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

Ementa

HABEAS CORPUS - COMPETENCIA - CONHECIMENTO - NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS, CONFIGURADA INCOMPETENCIA DO ORGÃO JULGADOR.

Acórdão

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00001 LET:C
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00001 LET:C
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00001 LET:C