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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 445858 SP 2002/0084014-8

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 445858 SP 2002/0084014-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 19.12.2005 p. 393
LEXSTJ vol. 198 p. 100
Julgamento
29 de Novembro de 2005
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_445858_SP_29.11.2005.pdf
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Ementa

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. QUANTUM REPARATÓRIO. PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DA TURMA.

I - Em se tratando de reparação por dano moral, esta Corte, principalmente, por sua Terceira Turma, tem prestigiado, tanto quanto possível, a fixação feita pelas instâncias ordinárias, as quais, com ampla liberdade para apreciar os fatos e mensurar suas repercussões, têm melhores condições de fazê-lo. Destarte, somente quando a quantificação for tão alta que atinja as raias da exorbitância, ou tão baixa que chegue aos níveis da insignificância, é que este Tribunal se sente autorizado a interferir.
II - Em casos de morte, se a vítima já contava com idade superior a 25 anos, em regra, a pensão é fixada, à falta de outros parâmetros, em 1/3 do salário mínimo, até os sessenta e cinco anos de idade do beneficiário, salvo se falecer antes, o que implicará na extinção da pensão. Precedentes. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Veja

  • FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTROLE PELO STJ
  • FIXAÇÃO DE VALOR DE PENSÃO - FALECIMENTO DE FILHO MENOR
    • STJ - RESP 388300 -SP, RESP 113989 -SP, RESP 361814 -MG, RESP 172335 -SP (REVFOR 353/291, JSTJ 12/151)
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