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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0098798-12.2018.3.00.0000 SP 2018/0098798-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/06/2018
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_447620_96cb2.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 447.620 - SP (2018/0098798-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE IMPETRANTE : SANDRA HELENA PINOTTI E OUTROS ADVOGADOS : SANDRA HELENA PINOTTI - SP066228 DENISE MARILIA PANIGHEL - SP241753 BRENDA RAPHAEL RIBEIRO - SP400640 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A M K K DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da inclusão do Habeas Corpus n. 447.620/SP, na pauta de julgamento da Terceira Turma desta Corte de Justiça, do dia 7/8/2018, às 14:00 horas, sem prejuízo da correspondente disponibilização e publicação, feitas ordinariamente. Publique-se. Brasília, 11 de junho de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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