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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 518 SP 1990/0012193-0

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 518 SP 1990/0012193-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 18.03.1991 p. 2803
Julgamento
4 de Março de 1991
Relator
Ministro JESUS COSTA LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_518_SP_1248405446094.pdf
Certidão de JulgamentoHC_518_SP_1248430908095.pdf
Relatório e VotoHC_518_SP_1248430904294.pdf
VotoHC_518_SP_1248430909887.pdf
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. CITAÇÃO. NULIDADE. A CITAÇÃO EDITALICIA FOI REALIZADA COM OBSERVANCIA DA LEI, APOS HAVER O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCURADO O PACIENTE NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO E QUE E O MESMO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES, POREM NÃO O ENCONTROU E NÃO TEVE INDICAÇÕES DO LOCAL ONDE PODERIA SER PROCURADO. TRATA-SE DE ASSALTANTE QUE, EM GOZO DE 'SURSIS', POUCOS MESES DEPOIS, VOLTOU A DELINQUIR.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589077/habeas-corpus-hc-518-sp-1990-0012193-0