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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 440 PR 1990/0007422-3

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 440 PR 1990/0007422-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 22.10.1990 p. 11673
Julgamento
18 de Setembro de 1990
Relator
Ministro CARLOS THIBAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_440_PR_1248318675370.pdf
Certidão de JulgamentoHC_440_PR_1248339585759.pdf
Relatório e VotoHC_440_PR_1248339583351.pdf
VotoHC_440_PR_1248339587594.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. COMPETENCIA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA JUIZ FEDERAL. HABEAS CORPUS DE QUE SE NÃO CONHECE, DETERMINANDO-SE REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Acórdão

A UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO-RELATOR.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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