jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX MG 2005/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_697649_MG_29.11.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. MÚTUO. SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.

1 - No Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela existência de amortização negativa e, conseqüentemente, de anatocismo, vedado em lei (AGResp 543841/RN e AGResp 575750/RN). Precedentes da Terceira e da Quarta Turmas.
2 - O óbice da súmula 7 desta Corte aplica-se também aos recursos especiais fundados na alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal (dissídio jurisprudencial).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento o Ministro Jorge Scartezzini.

Veja

  • VERIFICAÇÃO - OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/58967/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-697649-mg-2005-0127814-3