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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 2008 PB 1991/0008020-9

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 2008 PB 1991/0008020-9
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 09.09.1991 p. 12172
Julgamento
14 de Agosto de 1991
Relator
Ministro ATHOS CARNEIRO
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. PEDIDO DE NATUREZA TRABALHISTA. COMPETENCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, AINDA QUE ESTATUTARIO O VINCULO DO RECLAMANTE. CABERA A JUSTIÇA LABORAL APRECIAR ESTA CONDIÇÃO E DEFINIR SUAS CONSEQUENCIAS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUARABIRA-PB.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589762/conflito-de-competencia-cc-2008

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