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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 2003 PB 1991/0008015-2

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 2003 PB 1991/0008015-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 09.09.1991 p. 12171
Julgamento
14 de Agosto de 1991
Relator
Ministro NILSON NAVES
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Ementa

JUSTIÇA/ESPECIALIZADA COMUM. COMPETENCIA. HIPOTESE EM QUE SE DETERMINA A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA PRETENSÃO. DESCRITA NA INICIAL LIDE DE NATUREZA TRABALHISTA, COMPETE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA SOBRE ELA PRONUNCIAR-SE. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADA COMPETENTE A SUSCITANTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUARABIRA-PB, O SUSCITANTE.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • CC 2174 MG 1991/0012951-8 DECISÃO:25/09/1991
  • CC 2159 SP 1991/0012566-0 DECISÃO:25/09/1991
  • CC 2174 MG 1991/0012951-8 DECISÃO:25/09/1991
  • CC 2159 SP 1991/0012566-0 DECISÃO:25/09/1991
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589766/conflito-de-competencia-cc-2003

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