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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 2002 PB 1991/0008014-4

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 2002 PB 1991/0008014-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 28.10.1991 p. 15218
Julgamento
9 de Outubro de 1991
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_2002_PB_1248531503934.pdf
Certidão de JulgamentoCC_2002_PB_1248533747964.pdf
Relatório e VotoCC_2002_PB_1248533746041.pdf
VotoCC_2002_PB_1248533749909.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. LIDE TRABALHISTA. CARACTERIZADA A LIDE TRABALHISTA EM FACE DA CAUSA PETENDI E DO PEDIDO, CABE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA O EXAME DA AÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUARABIRA-PB, O SUSCITANTE.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114

Sucessivo

  • CC 2005 PB 1991/0008017-9 DECISÃO:09/10/1991
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589767/conflito-de-competencia-cc-2002-pb-1991-0008014-4

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