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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 2002 PB 1991/0008014-4
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 2002 PB 1991/0008014-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 28.10.1991 p. 15218
Julgamento
9 de Outubro de 1991
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
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Ementa
CONFLITO DE COMPETENCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. LIDE TRABALHISTA. CARACTERIZADA A LIDE TRABALHISTA EM FACE DA CAUSA PETENDI E DO PEDIDO, CABE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA O EXAME DA AÇÃO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUARABIRA-PB, O SUSCITANTE.
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114
Sucessivo
- CC 2005 PB 1991/0008017-9 DECISÃO:09/10/1991