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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2018
Julgamento
3 de Maio de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RMS_50717_7c65f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RMS_50717_b0ed1.pdf
Relatório e VotoSTJ_RMS_50717_b485a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0107960-2
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    50.717 ⁄ SP   Números Origem:  20140000581942  20150000713282  20150000932700  21124081220148260000     PAUTA: 19⁄09⁄2017 JULGADO: 21⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ROBERT LEON CARREL ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI  - SP125000   BRUNO GARCIA BORRAGINE  - SP298533 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS E OUTRO(S) - SP150647   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Adiado para a pauta do dia 21.09.2017 (36ª Sessão Ordinária).
Documento: 76782111 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589769225/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-50717-sp-2016-0107960-2/certidao-de-julgamento-589769249

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