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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2018
Julgamento
3 de Maio de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0107960-2
PROCESSO ELETRÔNICO RMS 50.717 ⁄ SP Números Origem: 20140000581942 20150000713282 20150000932700 21124081220148260000 PAUTA: 19⁄09⁄2017 JULGADO: 21⁄09⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : ROBERT LEON CARREL ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS E OUTRO(S) - SP150647 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: Adiado para a pauta do dia 21.09.2017 (36ª Sessão Ordinária).
Documento: 76782111 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0107960-2
PROCESSO ELETRÔNICO RMS 50.717 ⁄ SP Números Origem: 20140000581942 20150000713282 20150000932700 21124081220148260000 PAUTA: 19⁄09⁄2017 JULGADO: 21⁄09⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : ROBERT LEON CARREL ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS E OUTRO(S) - SP150647 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: Adiado para a pauta do dia 21.09.2017 (36ª Sessão Ordinária).
Documento: 76782111 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
