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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1784 PR 1991/0002883-5

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1784 PR 1991/0002883-5
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 24.06.1991 p. 8612
Julgamento
29 de Maio de 1991
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA. SE A CAUSA PETENDI E O PEDIDO SÃO DE NATUREZA TRABALHISTA CABE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DECLARAR OU NÃO EXISTENTE A RELAÇÃO LABORAL, COM SEUS RESPECTIVOS CONSECTARIOS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA PRIMEIRA JCJ DE LONDRINA-PR, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589859/conflito-de-competencia-cc-1784