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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX GO 1991/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro AMÉRICO LUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_1782_GO_1248444455289.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1782_GO_1248455650220.pdf
Relatório e VotoCC_1782_GO_1248455647267.pdf
VotoCC_1782_GO_1248455655991.pdf
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Ementa

COMPETENCIA. CONEXÃO. SFH. - CONEXAS QUE SÃO AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E CAUTELAR, AQUELA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO ESTADUAL, E ESTA NO FEDERAL, AMBAS FUNDAMENTADAS NO MESMO CONTRATO, A COMPETENCIA E DO JUÍZO FEDERAL, DADA A NECESSIDADE DE CHAMAR AO FEITO O ORGÃO FEDERAL, GESTOR DO SISTEMA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 2A. VARA-GO, SUSCITANTE.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589861/conflito-de-competencia-cc-1782-go-1991-0002881-9

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