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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1730 BA 1991/0002369-8

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1730 BA 1991/0002369-8
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 30.09.1991 p. 13458
Julgamento
12 de Junho de 1991
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
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Ementa

COMPETENCIA. CONFLITO NEGATIVO. CEF. A PRESENÇA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO FEITO DEFINE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A CAUSA. UNANIME.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 3A. VARA-BA, O SUSCITANTE.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001
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