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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1699 BA 1991/0001718-3

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1699 BA 1991/0001718-3
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 12.08.1991 p. 10544
Julgamento
26 de Junho de 1991
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

COMPETENCIA. INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ASSISTÊNCIA. CONFLITO IMPROCEDENTE. PRECEDENTES DA CORTE. - COMPETENTE E A JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR A OCORRENCIA OU NÃO DE INTERESSE JURÍDICO QUE AUTORIZE A INTERVENÇÃO NO PROCESSO, COMO ASSISTENTE, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 4A. VARA-BA, O SUSCITANTE.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • CC 1844 BA 1991/0003511-4 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1841 BA 1991/0003508-4 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1802 BA 1991/0003033-3 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1844 BA 1991/0003511-4 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1841 BA 1991/0003508-4 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1802 BA 1991/0003033-3 DECISÃO:26/06/1991
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589897/conflito-de-competencia-cc-1699

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