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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1685 BA 1991/0001704-3

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1685 BA 1991/0001704-3
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 19.08.1991 p. 10976
Julgamento
26 de Junho de 1991
Relator
Ministro DIAS TRINDADE
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Ementa

CIVIL/PROCESSUAL. SFH. ESBULHO. ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A ADMISSÃO DA CEF, COMO ASSISTENTE, EM DEMANDA POSSESSORIA ENVOLVENDO INVASÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 4A. VARA - BA, O SUSCITANTE.

Sucessivo

  • CC 1952 BA 1991/0005819-0 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1948 BA 1991/0005815-7 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1849 BA 1991/0003516-5 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1952 BA 1991/0005819-0 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1948 BA 1991/0005815-7 DECISÃO:26/06/1991
  • CC 1849 BA 1991/0003516-5 DECISÃO:26/06/1991
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