CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO CONTRA EMPRESA VISANDO AO CUMPRIMENTO DE CLAUSULA ESTIPULADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 114, DA CF DE 1988. CONFLITO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE. Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1659 SP 1991/0001262-9

Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO CONTRA EMPRESA VISANDO AO CUMPRIMENTO DE CLAUSULA ESTIPULADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 114, DA CF DE 1988. CONFLITO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE.

Referências Legislativas

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1659 SP 1991/0001262-9

Ementa

Acórdão

Referências Legislativas

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1583390 SC 2019/0277121-6

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0045499-02.2020.8.21.7000 RS

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 682230 SP 2005/0085431-5