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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1659 SP 1991/0001262-9

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1659 SP 1991/0001262-9
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 06.05.1991 p. 5638
Julgamento
16 de Abril de 1991
Relator
Ministro ILMAR GALVAO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1659_SP_1248444455299.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1659_SP_1248473570951.pdf
Relatório e VotoCC_1659_SP_1248473567267.pdf
VotoCC_1659_SP_1248473573902.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO CONTRA EMPRESA VISANDO AO CUMPRIMENTO DE CLAUSULA ESTIPULADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 114, DA CF DE 1988. CONFLITO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589911/conflito-de-competencia-cc-1659-sp-1991-0001262-9

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