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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1659 SP 1991/0001262-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1659 SP 1991/0001262-9
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 06.05.1991 p. 5638
Julgamento
16 de Abril de 1991
Relator
Ministro ILMAR GALVAO
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Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO CONTRA EMPRESA VISANDO AO CUMPRIMENTO DE CLAUSULA ESTIPULADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 114, DA CF DE 1988. CONFLITO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CUBATÃO-SP, SUSCITANTE.
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00114