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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX RS 1991/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_1639_RS_1248444455304.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1639_RS_1248480284255.pdf
Relatório e VotoCC_1639_RS_1248480281699.pdf
VotoCC_1639_RS_1248480286823.pdf
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Ementa

COMPETENCIA - ACIDENTE DO TRABALHO - REVISÃO DE BENEFICIO. A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR AS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE REVISÃO DESTE BENEFICIO E DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS, SUSCITADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001
  • LEG:FED LEI: 006397 ANO:1976
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589921/conflito-de-competencia-cc-1639-rs-1991-0000048-5

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