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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1626 DF 1990/0013844-2

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1626 DF 1990/0013844-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 24.06.1991 p. 8611
Julgamento
10 de Abril de 1991
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1626_DF_1248444455294.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1626_DF_1248465839153.pdf
Relatório e VotoCC_1626_DF_1248465835671.pdf
VotoCC_1626_DF_1248465841056.pdf
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Ementa

COMPETENCIA. CONFLITO NEGATIVO. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. O PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO EM QUE O INTERESSADO PRETENDE FAZER PROVA PARA PRODUZIR EFEITO JUNTO A UNIÃO FEDERAL E, EM REGRA, DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNANIME.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 8A. VARA-DF.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001 PAR:00003
  • LEG:FED LEI: 005010 ANO:1966 ART : 00015
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589928/conflito-de-competencia-cc-1626-df-1990-0013844-2

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