jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1619 RS 1990/0013783-7

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1619 RS 1990/0013783-7
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SECAO
Publicação
DJ 29.04.1991 p. 5246
RSTJ vol. 21 p. 66
Julgamento
19 de Março de 1991
Relator
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1619_RS_1248444455282.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1619_RS_1248445199530.pdf
Relatório e VotoCC_1619_RS_1248445195927.pdf
VotoCC_1619_RS_1248445201415.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. EMPRESTIMO COMPULSORIO. COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL O JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A COBRANÇA DE EMPRESTIMO COMPULSORIO, EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL PARA ANULAR A SENTENÇA DO JUIZ DE DIREITO LOCAL E REMETER OS AUTOS AO JUIZ FEDERAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUSCITADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00108 INC:00002
  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00125 INC:00001 INC:00008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589933/conflito-de-competencia-cc-1619-rs-1990-0013783-7

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 39 - Subseção IV. Da Adoção

Âmbito Jurídico
Notíciashá 7 anos

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

Adoção de maiores

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001103-46.2018.8.26.0082 SP 1001103-46.2018.8.26.0082

Iuris Petição
Modeloshá 6 anos

Ação de Adoção de Pessoa Maior de Idade