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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1597 SP 1990/0013348-3

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1597 SP 1990/0013348-3
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SECAO
Publicação
DJ 25.02.1991 p. 1451
RSTJ vol. 61 p. 132
RT vol. 671 p. 384
Julgamento
7 de Fevereiro de 1991
Relator
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1597_SP_1248405446085.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1597_SP_1248420769634.pdf
Relatório e VotoCC_1597_SP_1248420766431.pdf
VotoCC_1597_SP_1248420771502.pdf
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Ementa

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO FEDERAL DA 12A. VARA-SP.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, JULGAMENTO, CRIME CONTRA A FAUNA, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, CAÇA, CARACTERIZAÇÃO, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:007653 ANO:1988
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589950/conflito-de-competencia-cc-1597-sp-1990-0013348-3

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