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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1589 RN 1990/0012812-9

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1589 RN 1990/0012812-9
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 01.04.1991 p. 3413
RSTJ vol. 33 p. 395
Julgamento
27 de Fevereiro de 1991
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1589_RN_1248405446093.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1589_RN_1248429093817.pdf
Relatório e VotoCC_1589_RN_1248429091203.pdf
VotoCC_1589_RN_1248429095625.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA - INCOMPETENCIA RELATIVA.

I - CABE AO REU ARGUIR A INCOMPETENCIA RELATIVA DO FORO ONDE O AUTOR AJUIZAR A AÇÃO. A POSSIBILIDADE DE O JUIZ, DE OFICIO, DECLARAR-SE INCOMPETENTE, OU SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, LIMITA-SE AOS CASOS DE COMPETENCIA ABSOLUTA.
II - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE CAJAZEIRAS - PB, SUSCITADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS - PB.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, JUIZ DE DIREITO, DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA, EX OFFICIO, COMPETENCIA RELATIVA, FORO, DOMICILIO, ALIMENTANDO, JULGAMENTO, AÇÃO DE ALIMENTOS, NECESSIDADE, PARTE PROCESSUAL, INTERPOSIÇÃO, EXCEÇÃO DECLINATORIA DE FORO.

Doutrina

  • Obra: JURISDIÇÃO E COMPETENCIA, SARAIVA, 3A. EDIÇÃO, N. 114, P. 105-106.
  • Autor: ATHOS GUSMÃO CARNEIRO
  • Obra: ALIMENTOS, 4A. ED., P. 130.
  • Autor: EDGARD DE MOURA BITTENCOURT

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589955/conflito-de-competencia-cc-1589-rn-1990-0012812-9

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