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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX RJ 1990/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PEDRO ACIOLI
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. SUMULA N. 03 DO STJ.

I- 'COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL' II- CONFLITO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 2A. REGIÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO CONFLITO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000003 ANO:**** (STJ).
  • LEG:FED SUM:000003 ANO:**** (STJ).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589989/conflito-de-competencia-cc-1531

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