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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1332 RJ 1990/0006574-7

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1332 RJ 1990/0006574-7
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SECAO
Publicação
DJ 15.10.1990 p. 11183
RSTJ vol. 20 p. 35
Julgamento
11 de Setembro de 1990
Relator
Ministro GERALDO SOBRAL
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1332_RJ_1248318675367.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1332_RJ_1248336285767.pdf
Relatório e VotoCC_1332_RJ_1248336282331.pdf
VotoCC_1332_RJ_1248336288787.pdf
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Ementa

COMPETENCIA. AÇÃO MOVIDA CONTRA O INMETRO, AUTARQUIA FEDERAL, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA JULGADA PROCEDENTE. SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA FOI JULGADA PROCEDENTE COM REMESSA DOS AUTOS AO ILUSTRE JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DO RIO DE JANEIRO, SEM QUE PONTO HOUVESSE RECURSO DAQUELA DECISÃO, NÃO SE CONHECE DO CONFLITO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO FORO FEDERAL FLUMINENSE. PRECEDENTE.

Acórdão

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO CONFLITO PARA DECIDIR PELA COMPETENCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA-RJ SUSCITANTE.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00100 INC:00004 LET:A
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 PAR:00003
  • LEG:FED SUM:000040 ANO:**** (TFR)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590101/conflito-de-competencia-cc-1332-rj-1990-0006574-7

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