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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1327 SP 1990/0006362-0

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1327 SP 1990/0006362-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 05.11.1990 p. 12414
RSTJ vol. 15 p. 92
RSTJ vol. 38 p. 501
Julgamento
25 de Setembro de 1990
Relator
Ministro JOSE DE JESUS FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1327_SP_1248318675373.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1327_SP_1248343232051.pdf
Relatório e VotoCC_1327_SP_1248343229227.pdf
VotoCC_1327_SP_1248343234267.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. COISA JULGADA.

I - UMA VEZ FIXADA A COMPETENCIA POR DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DEFESO AO JUÍZO COMPETENTE REDISCUTIR A MATERIA, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, PELA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, SUSCITADO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, OCORRENCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA, OBSERVANCIA, COISA JULGADA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00144
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590105/conflito-de-competencia-cc-1327-sp-1990-0006362-0

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