jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1327 SP 1990/0006362-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 1327 SP 1990/0006362-0

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 05.11.1990 p. 12414
RSTJ vol. 15 p. 92
RSTJ vol. 38 p. 501

Julgamento

25 de Setembro de 1990

Relator

Ministro JOSE DE JESUS FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_1327_SP_1248318675373.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1327_SP_1248343232051.pdf
Relatório e VotoCC_1327_SP_1248343229227.pdf
VotoCC_1327_SP_1248343234267.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. COISA JULGADA.

I - UMA VEZ FIXADA A COMPETENCIA POR DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DEFESO AO JUÍZO COMPETENTE REDISCUTIR A MATERIA, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, PELA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, SUSCITADO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, OCORRENCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA, OBSERVANCIA, COISA JULGADA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00144
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590105/conflito-de-competencia-cc-1327-sp-1990-0006362-0

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 1.314 - Subseção I. Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Doutrina2014 Editora Revista dos Tribunais

Seção I – Do condomínio voluntário - Título III – Da propriedade