5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1327 SP 1990/0006362-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1327 SP 1990/0006362-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 05.11.1990 p. 12414 RSTJ vol. 15 p. 92 RSTJ vol. 38 p. 501
Julgamento
25 de Setembro de 1990
Relator
Ministro JOSE DE JESUS FILHO
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Ementa
CONFLITO DE COMPETENCIA. COISA JULGADA.
I - UMA VEZ FIXADA A COMPETENCIA POR DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DEFESO AO JUÍZO COMPETENTE REDISCUTIR A MATERIA, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, PELA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, SUSCITADO.
Resumo Estruturado
COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, OCORRENCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA, OBSERVANCIA, COISA JULGADA.
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00144