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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1241 RS 1990/0004609-2

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1241 RS 1990/0004609-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 01.07.1991 p. 9153
LEXSTJ vol. 29 p. 24
RT vol. 676 p. 188
Julgamento
8 de Maio de 1991
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1241_RS_1248493410272.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1241_RS_1248495759560.pdf
Relatório e VotoCC_1241_RS_1248495756000.pdf
VotoCC_1241_RS_1248495760930.pdf
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Ementa

COMPETENCIA. DUAS EXECUÇÕES DISTINTAS, TRAMITANDO POR JUIZOS DIVERSOS. CONSEQUENCIAS DA CESSÃO DE CREDITO OPERADA POR UM DOS LITIGANTES. TRATANDO-SE DE EXECUÇÕES DISTINTAS, UMA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E OUTRA EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, COMPETE A CADA UM DOS MM. JUIZES DE DIREITO, NOS RESPECTIVOS PROCESSOS, DECIDIR SOBRE OS EFEITOS DA CESSÃO DE CREDITO PROMOVIDA POR UM DOS LITIGANTES. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS.

Acórdão

POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO SALVIO DE FIGUEIREDO, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1A. VARA DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS.

Doutrina

  • Obra: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, 4. VOL., PAG. 378, 4A. ED.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO.
  • Obra: CÓDIGO CIVIL ANOTADO, PAG. 748, ED. 1923.
  • Autor: JOÃO LUIZ ALVES.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590151/conflito-de-competencia-cc-1241-rs-1990-0004609-2