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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1228 PA 1990/0004415-4

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1228 PA 1990/0004415-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 29.10.1990 p. 12120
Julgamento
10 de Outubro de 1990
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1228_PA_1248318675380.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1228_PA_1248350948858.pdf
Relatório e VotoCC_1228_PA_1248350946950.pdf
VotoCC_1228_PA_1248350950886.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. INEXISTENCIA. NÃO HA CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE O JUÍZO TRABALHISTA E O JUÍZO CIVEL AO TRATAREM DE EXECUÇÕES DIVERSAS AINDA QUE CONTRA O MESMO DEVEDOR.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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