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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1223 PR 1990/0004400-6

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1223 PR 1990/0004400-6
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 03.09.1990 p. 8824
Julgamento
8 de Agosto de 1990
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1223_PR_1248270354320.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1223_PR_1248313954370.pdf
Relatório e VotoCC_1223_PR_1248313949819.pdf
VotoCC_1223_PR_1248313956257.pdf
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Ementa

COMPETENCIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO INTENTADA PELO MARIDO NO FORO DE SEU DOMICILIO. NÃO E DADO AO JUIZ APRECIAR DE OFICIO A SUA INCOMPETENCIA RELATIVA. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O SUSCITADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 4A. VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA-PB.

Doutrina

  • Obra: JURISDIÇÃO E COMPETENCIA, 3. ED., PAG. 59/60.
  • Autor: ATHOS GUSMÃO CARNEIRO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590165/conflito-de-competencia-cc-1223-pr-1990-0004400-6

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