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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1727453 RJ 2018/0046365-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/06/2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1727453_cec92.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.453 - RJ (2018/0046365-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : F V S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Prejudicada a petição da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (e-STJ fls. 256/258), tendo em vista o julgamento do apelo nobre na mesma data do peticionamento. Por oportuno, observa-se que a motivação alegada para o pedido de retirada de pauta do recurso especial (pendência de julgamento de recursos representativos de controvérsia, afetados à Terceira Seção sob o tema 992) não teve pertinência com o julgamento proferido pela e. Quinta Turma, tendo em vista que a matéria questionada (possibilidade de cumprimento de medida socioeducativa até que o adolescente infrator venha a completar 21 anos de idade), muito embora tenha sido objeto do pleito ministerial, sequer restou examinada pelo Colegiado, porque ausente o necessário prequestionamento. Intime-se. Brasília (DF), 07 de junho de 2018. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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